{"id":10506,"date":"2021-06-17T07:00:00","date_gmt":"2021-06-17T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ez4.com.br\/?p=10506"},"modified":"2022-11-28T09:34:42","modified_gmt":"2022-11-28T12:34:42","slug":"exclusao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ez4.com.br\/en\/exclusao-do-icms\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do ICMS: O que significa a medida do STF e como compensar seus valores"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"10506\" class=\"elementor elementor-10506\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-5b8d5ed3 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"5b8d5ed3\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-2bcb8164\" data-id=\"2bcb8164\" data-element_type=\"column\" data-settings=\"{&quot;avante_ext_is_scrollme&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_smoove&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_parallax_mouse&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_infinite&quot;:&quot;false&quot;}\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-69530410 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"69530410\" data-element_type=\"widget\" data-settings=\"{&quot;avante_ext_is_scrollme&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_smoove&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_parallax_mouse&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_infinite&quot;:&quot;false&quot;}\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<p><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No \u00faltimo dia 13 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) expediu decis\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes sobre a&nbsp;<strong>exclus\u00e3o do ICMS <\/strong>(Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os)&nbsp;na base de c\u00e1lculo de PIS e COFINS. Essa mudan\u00e7a vale para todas as empresas de lucro presumido e lucro real e representa uma&nbsp;redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es. Com isso, as empresas devem se preparar para calcular e apurar devidamente o imposto pago. Essa decis\u00e3o da Suprema Corte ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral no Judici\u00e1rio, isto \u00e9, de agora em diante, as inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a tamb\u00e9m ter\u00e3o de seguir essa orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>O que significam esses itens?<\/strong><\/h2>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong style=\"font-size: 16px;\">&nbsp;<\/strong><\/h5>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>O&nbsp;Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, ou ICMS, \u00e9 um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria.<\/li>\n<li>O&nbsp;Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) \u00e9 uma <a href=\"https:\/\/www.ez4.com.br\/en\/complexidade-tributaria-brasileira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a> federal paga por empresas para compor benef\u00edcios a trabalhadores do setor privado. Est\u00e1 ligada ao faturamento da empresa.<\/li>\n<li>A&nbsp;COFINS&nbsp;(Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) tamb\u00e9m \u00e9 um tributo federal pago por empresas, destinado \u00e0 previd\u00eancia social, sa\u00fade p\u00fablica e assist\u00eancia social. Tamb\u00e9m est\u00e1 ligada ao faturamento da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<h5 style=\"text-align: left;\">&nbsp;<\/h5>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>Quem ganha com isso?<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em mar\u00e7o de 2017 o tribunal definiu que ao ser calculado o valor que as empresas devem pagar de PIS e COFINS, deve ser exclu\u00eddo o que elas j\u00e1 pagaram de ICMS. Nesta quinta, o STF decidiu que esse entendimento vale a partir de mar\u00e7o de 2017, e n\u00e3o antes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na pr\u00e1tica, as empresas que desde mar\u00e7o de 2017 at\u00e9 hoje pagaram PIS e COFINS usando uma base de c\u00e1lculo que inclu\u00eda o ICMS, t\u00eam direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais. Tamb\u00e9m t\u00eam direito as empresas que contestaram o tema na Justi\u00e7a antes de mar\u00e7o de 2017 para reaver valores pagos antes dessa data.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considera-se de uma grande vit\u00f3ria dos contribuintes, especialmente para aqueles que ajuizaram medidas judiciais ou protocolaram procedimentos administrativos antes da data de corte adotada pelo STF. No entanto, at\u00e9 mesmo para os contribuintes que n\u00e3o tomaram nenhuma atitude contra a cobran\u00e7a do PIS\/COFINS com a base de c\u00e1lculo majorada pelo ICMS, a decis\u00e3o pode, de fato, sim, ainda ser de grande proveito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em outras palavras, \u00e9 poss\u00edvel aproveitar a decis\u00e3o do STF para recuperar os valores recolhidos a maior nos \u00faltimos quatro anos, ou seja, desde mar\u00e7o de 2017 at\u00e9 os dias atuais mediante pedidos de restitui\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o a serem apresentados diretamente \u00e0 RFB. Trata-se de uma boa not\u00edcia que n\u00e3o deve ser desprezada, principalmente diante do quadro de pandemia e crise enfrentado por boa parte das empresas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, \u00e9 importante ressaltar que ainda est\u00e1 pendente o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o qual ir\u00e1 definir a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, bem como o valor a ser considerado na exclus\u00e3o: se \u00e9 o ICMS destacado ou o ICMS efetivamente recolhido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a decis\u00e3o, podemos dizer na teoria que, para o consumidor, os pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os diminuiriam, agora que a base para o c\u00e1lculo do PIS e do COFINS ser\u00e1 aliviada do ICMS. Mas importante lembrar que v\u00e1rios outros fatores comp\u00f5em o pre\u00e7o de um produto.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>Como apurar os cr\u00e9ditos e realizar as compensa\u00e7\u00f5es do ICMS<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Existem duas situa\u00e7\u00f5es: os contribuintes que ingressaram com a\u00e7\u00e3o at\u00e9 15\/03\/2017 e os demais contribuintes<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para as empresas que ingressaram com medidas judiciais, elas dever\u00e3o aguardar o tr\u00e2nsito em julgamento, realizar a habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito perante a Receita Federal e somente ap\u00f3s o deferimento, que tem prazo de at\u00e9 60 dias para deferir ou indeferir o processo, poder\u00e3o realizar as compensa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do PERD\/COMP. Esse cr\u00e9dito apurado poder\u00e1 ser compensado com qualquer Tributo Federal e possui atualiza\u00e7\u00e3o da&nbsp;Selic.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para apurar o c\u00e1lculo, as empresas dever\u00e3o identificar o&nbsp;ICMS&nbsp;destacado da&nbsp;nota fiscal&nbsp;de todo per\u00edodo em quest\u00e3o, referente aos servi\u00e7os ou produtos que serviram de&nbsp;base de c\u00e1lculo&nbsp;para o&nbsp;PIS&nbsp;e&nbsp;COFINS,&nbsp;aplicando a al\u00edquota correspondente ao regime do contribuinte, sendo&nbsp;lucro presumido&nbsp;ou real.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Importante ficar atento ao regime de&nbsp;lucro real&nbsp;(n\u00e3o-cumulativo), no qual ainda pode ser discutido se o&nbsp;ICMS&nbsp;destacado na aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria \u00e9 custo ou n\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, uma discuss\u00e3o que j\u00e1 existe no \u00e2mbito do&nbsp;IRPJ&nbsp;e&nbsp;CSLL<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/csll\/\">.<\/a> Assim, para demonstra\u00e7\u00e3o de tais cr\u00e9ditos no EFD Contribui\u00e7\u00f5es, devem ser obedecidas as regras definidas a partir de janeiro de 2019, quando nasceu a exig\u00eancia do registro 1050.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>Novo julgamento<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Haver\u00e1 novo julgamento da tese da exclus\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos de ICMS da base do PIS e da COFINS, apesar da tese dos contribuintes ter se sagrado vencedora. O Ministro Relator Marco Aur\u00e9lio, apresentou seu voto, propondo a fixa\u00e7\u00e3o da seguinte tese: \u201cSurge incompat\u00edvel, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a inclus\u00e3o, na base de c\u00e1lculo da COFINS e da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS, de cr\u00e9ditos presumidos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vale ressaltar aqui a import\u00e2ncia de estar atento aos pr\u00f3ximos desdobramentos desse novo julgamento para saber como isso afetar\u00e1 a vida do contribuinte e das empresas.<\/p>\n<p>. <strong>EZ4 Consulting<\/strong>, canal homologado da TOTVS, est\u00e1 preparada para aplicar essas altera\u00e7\u00f5es em seu ERP, bem como ajudar sua empresa a sempre estar dentro das <a href=\"https:\/\/www.ez4.com.br\/en\/gestao-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">regras da legisla\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-cbb6e9b elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"cbb6e9b\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-6788189\" data-id=\"6788189\" data-element_type=\"column\" data-settings=\"{&quot;avante_ext_is_scrollme&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_smoove&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_parallax_mouse&quot;:&quot;false&quot;,&quot;avante_ext_is_infinite&quot;:&quot;false&quot;}\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e1bab09 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