Siscomex: what is the importance of this system?

Muitas empresas trabalham com importação ou exportação para conseguir atingir os objetivos propostos pelo negócio. No entanto, esses processos exigem atenção às etapas de registros e certas burocracias exigidas para a regularidade das operações da empresa. Nesse cenário, é fundamental saber o que é Siscomex.

Essa é uma ferramenta do Governo Federal para centralizar registros sobre as operações de comércio exterior. Então, se a sua empresa importa ou exporta, é fundamental conhecer mais detalhes sobre esse sistema.

Para esclarecer o assunto, preparamos este post respondendo as principais dúvidas sobre o Siscomex. Continue a leitura e saiba mais!

O que é Siscomex?

O termo Siscomex é sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior. Essa é uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal para integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das atividades de comércio exterior.

Esse portal deve ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que atuam com importação ou exportação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir a burocracia, agilizar processos e diminuir custos nessas operações.

A sua criação aconteceu em 1992, por meio do Decreto n.º 660 e a sua gestão é de responsabilidade do Ministério da Economia. Ele é considerado um grande avanço para a época, já que trouxe a informatização dos controles existentes — até então dependentes dos registros em papel, com diversos carimbos e assinaturas.

Outro diferencial importante em sua criação foi a padronização dos registros e a criação de um fluxo único de informações. Isso evita dados desencontrados e outros problemas gerados por erros ou, até mesmo, má-fé dos envolvidos no envio de declarações.

Qual a sua importância para o comércio exterior?

O Siscomex exerce um papel bastante importante para o comércio exterior por centralizar os registros e reduzir a burocracia para as empresas. Afinal, em vez de ser necessário preencher uma série de documentos fiscais para diferentes órgãos e realizar atividades repetitivas para encaminhar todos os arquivos, ele integra tudo isso.

Logo, a empresa consegue alcançar mais eficiência e, até mesmo, reduzir custos. O motivo é que será necessário dedicar menos recursos para as atividades relacionadas ao sistema. Ademais, há menos riscos de erros que poderiam ser gerados por informações incorretas ou registros divergentes sobre a mesma operação.

Já para o Governo e órgãos fiscalizadores, o Siscomex simplifica a verificação de todos os registros. O sistema é utilizado pela Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central do Brasil, sendo que os órgãos podem acessar os dados em tempo real.

Desde a criação do Siscomex, o sistema passou por constantes evoluções — inclusive a criação da plataforma totalmente online, lançada em 2014. Isso porque há investimentos recorrentes em melhorias, visando simplificar as operações e reduzir o volume de documentos envolvidos.

Como o Siscomex funciona?

Para entender como o Siscomex funciona, primeiro é preciso ter em mente que ele não é uma ferramenta de gestão. Trata-se de um sistema para realização de registros relacionados às operações do exterior, permitindo realizar o processo administrativo relacionado às importações e exportações, como o desembaraço.

Atualmente, o Siscomex funciona pelo Programa Portal Único do Comércio Exterior e permite realizar uma série de processos. Veja alguns exemplos:

• ter acesso simplificado às normas de comércio exterior;
• anexar diversos documentos;
• obter autorizações, certificações e licenças;
• solicitar informações e distribuí-las aos órgãos competentes.

Entretanto, as etapas de cada processo, os prazos e outros detalhes variam conforme a atividade que o exportador ou importador precisa realizar. Porém, a ferramenta é bastante intuitiva e lança manuais atualizados frequentemente, dando amplo suporte aos usuários.

Quem deve utilizar o Siscomex?

Pessoas físicas e jurídicas que façam importação ou exportação e se enquadrem nos requisitos legais precisam utilizar o sistema. Porém, entre os principais usuários do Siscomex, estão:

• representantes legais dos importadores e exportadores, como os colaboradores da empresa ou o Despachante Aduaneiro;
• servidores de órgãos relacionados, como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior, Secretarias Estaduais de Fazenda, etc.;
• representantes legais dos Fiéis Depositários em processos vinculados ao sistema.

Como acessar esse sistema?

Para utilizar o sistema, você precisará ter uma habilitação. Ela traz um exame prévio do usuário para realizar os registros e garantir a segurança das operações. Na prática, existem 4 modalidades de registro. Entenda como elas funcionam!

Habilitação ordinária

Trata-se da habilitação que deve ser utilizada por empresas que fazem operações frequentes com o exterior. A Receita Federal fará uma análise prévia e manterá o acompanhamento das atividades.

Vale destacar que essa também é a modalidade mais completa, que permite a realização de qualquer tipo de operação. Como há o acompanhamento pela Receita Federal, caso as operações superem os valores que seriam considerados compatíveis com a empresa, ela estará sujeita à fiscalização. Logo, é fundamental manter a regularidade de todas as atividades e registros financeiros.

Habilitação simplificada

O modelo simplificado é destinado às pessoas físicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e as entidades sem fins lucrativos. Também podem se enquadrar nessa habilitação as pessoas jurídicas que cumprirem algum desses requisitos:

• é obrigada a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente;
• atua no modelo de Sociedade Anônima com capital aberto (incluindo as subsidiárias integrais);
• é habilitada para usar o despacho aduaneiro expresso;
• atua exclusivamente como pessoa jurídica encomendante;
• realiza apenas importação de itens que serão incorporados ao ativo permanente;
• que atua no comércio exterior com valores de pequena monta, conforme limites da Receita Federal.

Vale destacar que, nesse caso, não há acompanhamento da capacidade econômica e financeira da empresa, pois não há limites de valores vinculados. A exceção acontece nas habilitações simplificadas por operações de pequena monta.

Habilitação especial

Essa é uma habilitação bastante específica. Ela pode ser utilizada pelos órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas, órgãos públicos autônomos e organismos internacionais.

Habilitação restrita

Por fim, a habilitação restrita é utilizada por pessoas físicas ou jurídicas que operaram no comércio exterior no passado. Aqui, ela terá a finalidade exclusiva de viabilizar a realização de consultas ou a retificação de alguma declaração já enviada, dentro dos prazos legais.

Depois de realizar a habilitação, você pode acessar o sistema por meio do portal ou via ferramentas integradas. Nesse sentido, vale a pena ter um Sistema de Comércio Exterior especializado, como o da TOTVS. Com essa solução unida à consultoria oferecida pela EZ4, a sua empresa terá o melhor controle e gestão das operações de COMEX.

Conseguimos trazer mais informações sobre o Siscomex? Como foi possível notar, esse é um sistema fundamental para empresas que atuam com comércio exterior. Então, vale a pena ter ferramentas internas que ajudem a realizar os registros e manter a regularidade das operações de importação e exportação na empresa.Quer saber mais sobre o serviço de COMEX TOTVS e consultoria da EZ4? Acesse a nossa página e confira todos os detalhes!